# Registro público: TRE-RN — 06000049620256200017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01399720ac8d109ce933d334b06057178fa5688f6611fcebfd2fed36ee296a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-15** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T13:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-09T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-15T11:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-09T15:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-11T13:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T13:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-12T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-14T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-14T08:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-14T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-15T08:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-15T11:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-15T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T13:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T13:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-16T00:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T00:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-22T07:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-26T02:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-13T10:42:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T10:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T13:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-11T12:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T12:33:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T13:42:46.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T13:42:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T15:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T10:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T10:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000735520226190246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715907/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000232420246260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715870/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TRE-CE — 06001059220216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-PR — 06000349320246160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715712/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000726220226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715502/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000289120236090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715358/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-SC — 06000353220236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292920236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715017/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA