# Registro público: TRE-PR — 00091186920086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809579/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01caf9fbe26dedcc229efbb686c145307001c78a590f283891186574112f80eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-30
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2009-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-16** — Decisão (TPU 3)
> **2009-01-14** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-30T14:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-12-30T14:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-12-30T14:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-12-30T17:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-08T14:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-26T14:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-02T17:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-12-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-12-30T18:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-30T19:03:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-12-30T20:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-30T20:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-05T15:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-08T16:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2009-01-16T15:06:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-01-21T13:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T13:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-26T16:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-03T16:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-02-03T18:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-03T18:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T12:02:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T12:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002571020166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687682/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002551420126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687390/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002582920126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686579/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002633720126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681576/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-MA — 00004198820166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010437/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002596320166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010408/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001274520126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010244/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000541720126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339744/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS