# Registro público: TJPE — 00000043920218170200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809585/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d00db6b2efbc74c24c6e94255367c442a1efed9f2637725d103b72a93d47357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-08** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T09:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-29T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-02T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-02T12:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-02T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-02T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-13T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T09:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T12:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-15T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-09T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-15T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-29T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-08T09:28:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2021-08-18T15:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-14T12:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001731920208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00066851720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00144166320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00003986420188260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJDFT — 00124595620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002661920168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00036822620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00049868020188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO