# Registro público: TST — 00013093520145040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809605/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85946536e860fc23c066a0291c7a2a2621b2147391979e804ceb6cbd1bc99942

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T18:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-28T19:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-08-07T13:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-09T11:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-15T19:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T19:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-06T18:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-06T15:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T16:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T17:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-02T18:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-03T17:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-05T17:57:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-23T18:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-21T14:21:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-05T22:21:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-12T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T08:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T14:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008347520105020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764769/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004802020135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004800820105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004808720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TST — 00023310920105020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098912/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00009095320135030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420431/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TJSE — 00001037220138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368788/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00021892720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 19 ª VARA CÍVEL
