# Registro público: TRF2 — 00165497220074025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809695/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d966ad0adbab43034a5cc5989eb15c1f3bd74c4e4f76f740289b70273a594028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T14:32:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-27T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002342120094014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 01ª - Porto Velho
- [STJ — 00004158620138260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958956/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPE — 00000293920228173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPB — 00006246520088150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMG — 00051466920148130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003208720168110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900735/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003183620188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889952/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TRF1 — 00002324519904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886364/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 17ª - Belo Horizonte