# Registro público: TJPR — 00019756620218160142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11b133f7a7adf29c086755f4f0302494752a6db13a4030e9e2ce480ec4654d99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-04-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T17:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-05T16:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-17T19:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-17T19:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-18T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-18T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T10:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-05-07T14:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T14:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T15:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T16:55:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-16T20:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T20:42:17.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-03-17T19:52:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-17T19:56:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-17T19:56:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-28T00:51:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-18T11:04:40.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2021-04-18T11:04:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-19T07:57:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-19T07:57:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-26T17:34:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-05T16:42:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-07T14:51:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-07T14:51:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-18T00:25:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-07T18:16:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-29T15:27:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-29T15:27:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001392720138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRN — 00055804020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00090606620138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090386120208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090308420208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00002970620088140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM