# Registro público: TJSE — 00446560820198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809703/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a6512d49665c16be1d80b1f2dbc6613d9331f044985a15a5eb31159b6ed86d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-01** —  (TPU )
> **2019-10-29** —  (TPU )
> **2019-10-27** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T08:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-03T11:53:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-28T09:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-01T12:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T08:58:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-28T01:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-17T12:10:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-08T11:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-08T11:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-03T11:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-27T15:55:46.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-10-21T08:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-21T08:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T08:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-10T12:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-29T08:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-29T08:11:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-09-17T12:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-17T12:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T12:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-03T11:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T11:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T08:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001922220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001905520208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJES — 00001548820218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMT — 00003398220198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091094/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJRR — 08014373120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJMS — 00002247720238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084196/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara
- [TJPB — 00006620620148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084026/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000162420098160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO