# Registro público: TJSC — 00130894120188240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809717/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809717.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e306281205429e9307a42075b2afc0e303e70b5890379d4a8ccd9f777edcfb16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-25** — Documento (TPU 581) > **2019-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-23** — Documento (TPU 581) > **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-18** — Documento (TPU 581) > **2019-07-18** — Distribuição (TPU 26) > **2019-07-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-19T13:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-18T18:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-18T18:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-18T18:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-11T18:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-09T17:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-08T16:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-08T16:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-04T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-04T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T15:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-11T17:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T12:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T15:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T15:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-25T13:30:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-25T13:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-30T09:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-23T17:59:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-22T09:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-18T18:40:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-07-18T18:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-07-18T18:33:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-16T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-16T13:09:55.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2019-07-11T17:06:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-08T16:53:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-08T16:53:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-08T16:51:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-04T12:01:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-07-03T17:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-06-18T15:32:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-18T15:27:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-17T17:03:15.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2019-06-10T18:58:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-21T12:59:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-28T09:01:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-18T15:56:20.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-07-04 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T15:01:14\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181218143056 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e306281205429e9307a42075b2afc0e303e70b5890379d4a8ccd9f777edcfb16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00086825520198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810651/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00094767620198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810408/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00049996220188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810548/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00011179220188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810538/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e306281205429e9307a42075b2afc0e303e70b5890379d4a8ccd9f777edcfb16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)