# Registro público: TRT23 — 00000011120205230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b853118b77217aa1dd318266ea4c72b79dc5efb1e4c752af19cf4a4b428de0c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T13:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-19T11:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T08:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T08:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T05:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T06:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T07:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T14:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T07:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T16:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T16:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T08:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T11:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-19T19:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T06:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T14:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T10:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T10:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T08:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T23:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T23:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-25T14:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T16:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-01T11:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-05T10:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-19T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-28T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-21T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-22T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-14T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-05T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-25T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-25T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-12T16:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-18T05:30:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-06T13:09:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-05T10:07:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241082920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00000298920195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT10 — 00000140420195100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00003806220175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00001644120215200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000920420235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000043620185050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000610520245060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / BELO JARDIM - 01A VARA