# Registro público: TJMMG — 20002137620229130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809742/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809742.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21810d58a099c89fb1d866f748124758b21aae3b358e5c47348763cb5c5d6338 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06 - **Último ato com data válida:** 2022-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-06** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-06** — Distribuição (TPU 26) > **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-06** — Denúncia (TPU 391) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tortura ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-06T13:58:29.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-04-06T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-04-06T11:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-07-13T10:53:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-04-06T15:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-04-06T15:13:31.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-04-06T14:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-06 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:09:19\.218000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220406114333 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21810d58a099c89fb1d866f748124758b21aae3b358e5c47348763cb5c5d6338 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20011699720199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362185/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20012219320199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389397/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - [TJPB — 00007225620188150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única de Belém - [TJMMG — 20002362220229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817981/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPR — 00000194220028160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL - [TJPI — 00002073020108180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJRR — 08018318720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361546/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJRR — 08017957420258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349674/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL 2º TITULAR