# Registro público: TSE — 06009144020206160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d4a1c5075b21b0806758f2042f973813fd5dd74d921a2d1f3b3272a4ffd0a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 12270)
> **2022-06-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-14T18:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T18:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T18:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T19:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T14:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-29T17:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-16T03:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-16T03:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-17T03:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-17T03:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-19T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-23T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-23T20:46:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-29T14:27:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-11T11:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-11T18:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-14T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-03T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-04T15:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-04T15:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T15:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-14T09:36:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-06-14T09:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-29T14:25:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-06-29T14:25:32.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-06-29T17:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 no assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-29 no assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000085120206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499373/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005017020206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149244/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 00000020820176210122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815603/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000026220126140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161393/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004118420166140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155790/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000049020146140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155781/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 20ª ZONA ELEITORAL