# Registro público: STJ — 00000398420158050089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f98994cfc8335b71820f0703447f85c0efbfd46187e08227fb0bc37120e3b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2017-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-26T12:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-26T14:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-26T14:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-02T15:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-06-02T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-13T15:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-16T13:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T17:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-25T09:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T19:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T15:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T06:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-17T12:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-17T12:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-02T14:03:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-02T15:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-12T20:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-16T10:08:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-16T10:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T17:55:08\.346918114Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24f98994cfc8335b71820f0703447f85c0efbfd46187e08227fb0bc37120e3b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJGO — 00200301020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJRR — 08010156120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432955/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001915020198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00169942120108090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001021620228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO