# Registro público: TRT3 — 00000153220155030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809759/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0c9242186e97e571d48973689ba461059b689ec1e0cc736958cc04416db5564

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-04** — Incompetência (TPU 371)
> **2015-02-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003937120115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT5 — 00000026920215050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00007419820105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00004420220115010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001833420145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13850, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00003918220105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000147520125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13850
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT13 — 00000342920245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13850, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande