# Registro público: TRT4 — 00000963220125040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809798/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfac574a0629538eb0f8b8eb4137c8dcf4bd0af5b2fe15aac79b7226a5a7431b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-23** — Provisório (TPU 245)
> **2012-10-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-02T09:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T00:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-11T00:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-20T07:50:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-20T09:38:13.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-12-02T09:46:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-04T11:06:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-01-28T07:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002692920135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002639720115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00004829020105010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000500520145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000963820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13992, 13993, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00009821920125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001005520125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana