# Registro público: TJRS — 50056294920178210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809803/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8d02d0d1b61dbe19450e593883635317b397a0532b8e2591c5a364464fd4fd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-16** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-03T16:23:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-15T13:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-23T14:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-03T08:45:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-11-03T16:16:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-10-28T14:41:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-28T14:41:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-28T14:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T17:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T17:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-16T10:07:28.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
- 2021-09-15T13:32:25.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11797)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002928520148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532873/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR
- [TJMT — 00002862820158110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00002761320178110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPR — 00000034120248160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813770/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00008803520158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00043572720198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00101371120208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJMMG — 20005230520249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914563/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha