# Registro público: TJAL — 07004807020168020057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ee930105b39ff32f2bf1279c39d81d9988e51b2bcc42a0d97c1ac48ce0698e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denúncia/Queixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-21T06:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-21T06:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-25T19:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T07:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T10:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T11:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-07T14:24:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-13T20:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-13T16:31:50.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2019-03-20T16:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-20T10:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T14:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-07T14:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-19T15:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-29T17:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-29T17:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-29T17:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-29T17:31:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-11-14T13:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T12:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T11:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-14T10:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T15:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-13T10:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-13T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-13T10:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-27T11:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T08:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-05T11:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-21T06:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-21T09:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-02T14:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T12:17:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-05T19:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-05T19:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T15:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-10T08:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-06T14:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809857.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12ee930105b39ff32f2bf1279c39d81d9988e51b2bcc42a0d97c1ac48ce0698e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denúncia/Queixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-29 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:24:02\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161011180232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12ee930105b39ff32f2bf1279c39d81d9988e51b2bcc42a0d97c1ac48ce0698e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004798520168020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJAL — 07088944920198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJTO — 50084555220128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- [TJAL — 07001105720178020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJTO — 00008155720158272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJTO — 50083212520128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
- [TJMG — 00985113020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572227/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004807020168020057 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Denúncia/Queixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12ee930105b39ff32f2bf1279c39d81d9988e51b2bcc42a0d97c1ac48ce0698e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12ee930105b39ff32f2bf1279c39d81d9988e51b2bcc42a0d97c1ac48ce0698e
- **SHA-256 do comentário:** 5cc069dc77934691e4ad0334f9460c8ec2faa49243ad76b028e8993d18ba3d30