# Registro público: TRT17 — 00000204420185170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03ebd8ad943b99a5007798298528233c3eaf093dd9d855dd3ccb0f89de57b84a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T15:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-31T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-02T00:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-02T00:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-19T22:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-21T00:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-23T13:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-07T04:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T04:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-08T01:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-10T20:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-08T13:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T00:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T00:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-19T20:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-26T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T08:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-16T00:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-16T00:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-14T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-02T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-04T00:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-04T00:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-14T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-14T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-31T14:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-05T00:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-05T00:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-11T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-15T00:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-07T00:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-07T00:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-23T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-23T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-29T15:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-30T15:03:39.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-12-01T00:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-12-01T00:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-12-18T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-12-19T14:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-30 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-11-30 relativo a «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001878020235100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000646820245050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT23 — 00001767620155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010211420115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001182520225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000872920165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00005045020125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240307620205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JARDIM