# Registro público: TJSE — 00265979820218250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b61f1aef93429e0f4d072b340969ae1fbb25537569c1be814b5eef23d05d793c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05 - **Último ato com data válida:** 2021-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-21** — Documento (TPU 581) > **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-18** — Arquivamento (TPU 228) > **2021-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-18** — Petição (TPU 85) > **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-05** — Petição (TPU 85) > **2021-05-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desaparecimento,consunção ou extravio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-18T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-18T14:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-05-05T08:23:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-05-05T07:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-05-18T13:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-06-21T10:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-06-21T10:17:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-21T10:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-19T08:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-19T08:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-18T11:39:29.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2021-05-06T07:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-05T21:16:03.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T02:46:21\.673000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210505120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b61f1aef93429e0f4d072b340969ae1fbb25537569c1be814b5eef23d05d793c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00482633420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822041/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00275296220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJPI — 00001854120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJSE — 00447782120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813472/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJRR — 08012837120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939510/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPI — 00001810420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932017/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001837120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914933/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPA — 00002233620218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862567/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b61f1aef93429e0f4d072b340969ae1fbb25537569c1be814b5eef23d05d793c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)