# Registro público: TRT3 — 00000140620155030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4560703b70590f6772c3fdb0412035ae3e137030d3871938f423ed713cb412c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2017-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809908.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:50\.077537820Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4560703b70590f6772c3fdb0412035ae3e137030d3871938f423ed713cb412c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000216620175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJAP — 00034002920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJAC — 00104630420178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 00000016919978040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214802/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000016920158046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214768/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo - [TJMA — 00002216420148100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O - [TJMT — 00003476220108110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJAP — 00033937120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ