# Registro público: TRE-MT — 06000044520226110052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809984/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809984.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e41007761096f3bf4ecf728f0131583ac5ce18fd44500955f24f431a231c5be7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08 - **Último ato com data válida:** 2022-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-03-28** — Reativação (TPU 849) > **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-03-28** — Reativação (TPU 849) > **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-08T14:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-02-09T08:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-21T08:54:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-21T08:59:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-22T11:40:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-22T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-22T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T11:47:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-07T13:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-18T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-18T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-18T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-18T12:06:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-21T12:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-24T02:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-24T02:11:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-03T02:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-22T02:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-22T02:10:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-28T12:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-28T12:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-28T12:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-28T13:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-18T08:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-18T08:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-21T08:56:26.000Z — Documento (TPU 12270) - 2022-03-18T10:18:26.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2022-03-24T08:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-25T09:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-25T09:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-28T12:19:36.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-03-28T12:19:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-03-28T12:57:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-28T12:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-28T13:46:08.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-03-28T13:46:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-03-28T14:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-28T14:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e41007761096f3bf4ecf728f0131583ac5ce18fd44500955f24f431a231c5be7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:01\.368667498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-08T14:27:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e41007761096f3bf4ecf728f0131583ac5ce18fd44500955f24f431a231c5be7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000731520246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000692920196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-MG — 06000177720206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001004/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações - [TRE-MT — 06000358320266110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000516020246160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000960/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte - [TRE-SP — 06000322220256260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES - [TRE-MG — 06000177920246130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha - [TRE-MG — 06000176820236130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000904/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000044520226110052 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “52ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e41007761096f3bf4ecf728f0131583ac5ce18fd44500955f24f431a231c5be7 - **SHA-256 do comentário:** 7e7b528c0fd105ec81dbe47f550110489e71f6950cd3c9b3ef5b95947b4da08e