# Registro público: TRF3 — 00073221520014036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16fe060d12617296e2fe55fbd394a6bfe65d5d4ce73a3ff08536ea8e34ce8cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-14
- **Último ato com data válida:** 2013-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2011-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2011-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-14T11:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-11-19T14:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-07-10T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-20T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-25T14:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-03T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-24T16:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-25T15:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-26T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-11-27T16:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-29T12:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-29T16:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-11T17:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-12T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-09T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-21T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-23T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-24T15:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-20T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-31T11:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-03T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2002-08-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-19T16:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T17:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-13T16:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-11T15:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-20T15:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-28T14:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T16:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 12014462519944036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618132/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 12040152819964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617140/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002358820174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942888/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Barreiras
- [TRF3 — 00081422420074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616460/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00000877720054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00333602120164025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845656/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00194849420154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50610968720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ