# Registro público: TJRJ — 00245764320198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6167b54275239964b10521ccc630f9b077abc9f909a9c7ca88dfaf4a3952ff16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T13:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-01T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-01T13:32:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-29T17:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T14:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T19:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T10:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T13:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-20T14:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T17:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-13T12:39:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-13T12:40:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-13T16:57:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-11T14:11:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-11T14:12:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-03T15:56:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-03T17:33:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-08T12:34:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-08T12:38:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-27T21:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-29T11:47:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-10T11:47:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-11T21:30:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-12T11:29:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-14T02:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-17T16:51:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-20T16:51:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-17T17:35:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-10-18T17:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-18T17:35:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-18T17:35:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-18T17:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-31T17:35:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:27\.621995884Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6167b54275239964b10521ccc630f9b077abc9f909a9c7ca88dfaf4a3952ff16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00287509520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00279708720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal