# Registro público: TJMA — 00000203820198100109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- **Classe:** Restauração de Autos Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2ef3fd0db3c646d993ee87a6b973e05dc9f661e160da5f0cc3f485cad081f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-05-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-29** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T12:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2020-08-25T15:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2020-11-26T11:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2020-12-04T16:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2022-02-08T08:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2022-03-29T08:44:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2022-06-01T17:47:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2022-06-02T11:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2020-12-04T16:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2022-03-29T08:09:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2022-05-17T13:12:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2022-06-02T12:03:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}
- 2022-06-02T12:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3794", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000163420208160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071440/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003352320088140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPI — 00001902420168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069047/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJES — 00001555220208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067581/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPA — 00003344919938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000300220238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056785/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPA — 00003327919938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRR — 08014061420238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS / VARA CÍVEL