# Registro público: TJGO — 00021689820128090172 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810234/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810234.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a46245892d5747ad4fc7b5d6499de8c2b09ed9e428245dd05ad259a031b88b38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-07** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) > **2021-08-02** — Petição (TPU 85) > **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-02** — Documento (TPU 581) > **2021-06-25** — Documento (TPU 581) > **2021-06-09** — Documento (TPU 581) > **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2021-02-03** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-27T09:02:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-27T09:02:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-03-02T10:19:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-17T15:43:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-02-03T16:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-09T13:00:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-25T15:36:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-02T15:35:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-02T15:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-02T22:33:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-11T07:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-31T06:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-27T09:02:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-27T09:02:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-02-03T16:52:24.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-02-03T16:52:38.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-05-12T15:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-07T08:18:33.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-21T17:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-03 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-02 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-07 — Expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:32\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a46245892d5747ad4fc7b5d6499de8c2b09ed9e428245dd05ad259a031b88b38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00022654620168090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJGO — 00139964820148090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal - [TJRR — 08015906420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00022441520178090151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJRR — 08016029320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJPI — 00001968220178180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208097/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPB — 00006824120108150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Pocinhos - [TJES — 00001311620188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** a46245892d5747ad4fc7b5d6499de8c2b09ed9e428245dd05ad259a031b88b38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** a46245892d5747ad4fc7b5d6499de8c2b09ed9e428245dd05ad259a031b88b38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)