# Registro público: TJRJ — 00285285920218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b12ed0557ca253f3c1a327d7edf4cac147636c740808dda4811240f5b1e37a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-09T12:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-15T16:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-18T16:36:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-11-18T15:37:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-19T19:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T06:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-27T07:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T23:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T10:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T10:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-10T13:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-11T13:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T15:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T16:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T00:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-09T15:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-11-18T15:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-02T06:52:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-02T11:43:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-18T04:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T12:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-19T12:36:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-04T23:59:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-05T12:09:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-14T12:15:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-21T12:15:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T10:13:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-29T13:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-07T14:49:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-07T14:49:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-07T14:56:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-07T15:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-10T11:27:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T11:27:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T11:27:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T11:27:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-11T11:27:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-21T11:27:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-09T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15012894120228260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJES — 00000332820198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453892/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJSP — 00106839620168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00074999820178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00108241720228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00028048520178190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00279708720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
- [TJDFT — 00009507420188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O