# Registro público: TJRS — 50191000220218210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae57610f157f094408b80ef8094febde5a6be0d7da6afa9cc2ddb4e65db35e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-31** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2022-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-04T13:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-01T16:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-01T15:22:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-01T15:22:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-31T21:56:51.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-07-21T18:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-21T18:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-20T15:52:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-20T15:52:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-24T15:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-24T14:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-24T14:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T20:35:40.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-04-26T16:48:54.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-11-09T11:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-28T18:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T20:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-23T10:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-01T16:38:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-31T21:56:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-20T15:59:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-20T13:31:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-20T13:31:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-19T07:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-24T14:49:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-20T15:15:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-19T07:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T16:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-09T11:18:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-09T06:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-09T06:44:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-27T20:50:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T16:54:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-27T16:54:23.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025111220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699425/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPB — 00005900620188150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo / Vara Única de Juazeirinho
- [TJMS — 00002048820218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo / Vara Única
- [TJGO — 00180359520188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698525/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 00120826520148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJMS — 00002043320218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo / Vara Única
- [TJAP — 00025041320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001405820188080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE