# Registro público: TJTO — 50026192320128272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f367fc1a63fb87015420395ae498abde1ef7dc93926f431deb6d00214a2c276b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2015-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T16:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-28T16:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-05T08:23:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-07T12:13:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-20T10:35:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-06-29T16:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-29T16:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-30T10:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-30T10:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-28T16:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-04-28T16:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-28T16:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-04-29T04:44:39.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-04-29T10:20:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2015-04-29T16:17:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-04T10:36:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-04T10:37:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-04T10:37:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-06T15:30:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-29T16:00:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-07-01T09:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-30 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-29 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00053776620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00003542420148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL