# Registro público: TJAC — 00040240620198010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68ae3bff19a083060a2327739a86382d7043e14b74f49c09473d16a4e2efaa92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25 - **Último ato com data válida:** 2019-12-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-30** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-29** — Documento (TPU 581) > **2019-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-07-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-02T17:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-15T10:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-25T16:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-30T11:53:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-17T14:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-30T13:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-29T15:35:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-07-29T15:35:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-08-02T16:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-13T01:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-02T19:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-29T13:23:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-09T11:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-18T10:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-21T12:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-11-21T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-12-30T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00141652120188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811421/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00047123620178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810576/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00015237920198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811341/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00087500520198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811331/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00082321520198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810751/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 68ae3bff19a083060a2327739a86382d7043e14b74f49c09473d16a4e2efaa92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)