# Registro público: TJSC — 00002677119878240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810300/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810300.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad3e8cf5bf342095f682252d153f273a63ff814a084004fed4a2d64a2d8f1c85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 1987-10-21 - **Último ato com data válida:** 2021-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-11** — Documento (TPU 581) > **2021-11-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-01** — Documento (TPU 581) > **2021-11-01** — Petição (TPU 85) > **2021-11-01** — Recebimento (TPU 977) > **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2002-04-19** — Arquivamento (TPU 861) > **1998-01-21** — Distribuição (TPU 26) > **1998-01-21** — Apensamento (TPU 135) > **1987-10-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-11T17:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-11T17:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-10T18:11:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-11-01T15:28:38.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2021-11-01T15:22:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-01T15:18:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-19T16:03:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-10-13T11:07:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2002-04-19T09:14:50.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 1998-01-21T14:14:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1998-01-21T11:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1987-10-21T11:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1987-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 1998-01-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 1998-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2002-04-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2002-04-19 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00003282919878240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809618/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� - [TJSC — 00013285620158240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara Única da Comarca de Palmitos - [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJSC — 00000040319858240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809672/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Tijucas - [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara Única de Remígio - [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ad3e8cf5bf342095f682252d153f273a63ff814a084004fed4a2d64a2d8f1c85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ad3e8cf5bf342095f682252d153f273a63ff814a084004fed4a2d64a2d8f1c85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)