# Registro público: TRE-RS — 00000128520196210153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22ffc4c7be875bc6ef5248ca1d3b8e4f963df0227fb9c6e645a33cddf18d0ba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T16:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T15:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-23T16:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T15:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T15:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-05T10:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-11T12:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T13:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T12:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-06T12:13:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-02T14:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T15:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T12:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T14:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T16:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T12:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T12:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00000376720196030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405226/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000868220196270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405176/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL