# Registro público: TJPA — 00000176519988140123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810339/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37a98e34985b5c0c7568f5d71c0e091ed2072d6f1de244bd19781cc412fc9b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-30T13:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2022-07-07T11:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2022-11-17T13:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2023-05-18T11:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-18T11:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T08:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T09:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T10:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-31T10:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-02T07:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2009-11-13T12:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2009-11-17T09:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2010-05-14T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2022-08-05T13:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-14T17:24:27.000Z —  (TPU )
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- 2012-10-17T11:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-05T13:07:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2023-08-02T08:29:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2023-10-04T14:21:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2024-01-31T10:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2024-07-12T16:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00183025020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789443/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006043620188150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / Vara Única de Remígio
- [TJPB — 00006053620178150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787849/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJMT — 00003137420158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787362/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPI — 00001759020188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787357/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [STJ — 00003956120178260530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJPA — 00003082820108140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786080/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJPR — 00000130720078160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO