# Registro público: TJRS — 50020534720198210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8adbd0d493f5451435f6b124f617a97c4d37b905dca23b8043b7191effd5408e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T16:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T16:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-10T13:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-27T14:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-10T05:38:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-09-17T11:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-23T16:09:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-12-12T10:51:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-05-15T12:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-16T16:53:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-10T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T16:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T10:29:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-24T17:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T13:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T17:17:31.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-12-19T17:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T11:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-09T14:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T10:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T09:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T03:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-09-23 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-12-12 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50033756820208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 00014425320108210078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Judicial - Veranópolis
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50056644620208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJAL — 00003453720138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00099511620168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 3ª VARA CRIMINAL