# Registro público: TJSP — 00356526120118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5ab14ee927e4d2412c7b4a7e1187c6c76cf97862999d5303e86c05eb4c23891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-17T13:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-19T18:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T16:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T17:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-29T11:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T11:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-16T18:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T11:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T16:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T18:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T17:11:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-16T17:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T16:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T17:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T18:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T13:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T13:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-01T18:05:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-02-09T17:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T17:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-12T17:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-29T11:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T15:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-01T16:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T16:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-23T11:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T17:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T15:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T18:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00010585320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923357/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00020965220228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMT — 00003402020098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00164051920138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00000327520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00000334820188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJTO — 00065833620178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJES — 00000011220228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405968/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA