# Registro público: TRT15 — 00001276320145150014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2462b7b36a15754bb974452d1f722528d6ad0d5a6fe4676ccafd442c3aaebebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-09T17:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-09T20:01:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-30T15:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-15T17:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-02T09:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-20T09:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-06T16:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-27T08:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-27T08:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2018-04-25T10:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-24T16:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2022-03-24T16:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-25T14:28:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-15T11:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-15T17:22:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-09T20:01:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-03-21T10:31:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2022-03-24T16:41:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2022-03-24T16:57:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2022-03-24T16:57:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-15T11:40:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005315020145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT6 — 00000893120175060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00001771720225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT6 — 00000893920245060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / CARPINA - 02A VARA
- [TRT18 — 00004614220255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / Goiânia - 10a Vara
- [TRT22 — 00004648220175220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT7 — 00000165820245070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza