# Registro público: TJPR — 00781391320218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb55d6434e2bd850187db58142bb4a6718f147c90dee0242628d5a22b8e86241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corretagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T18:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-05T14:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-12T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-15T15:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-15T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-26T16:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-28T17:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-06-29T13:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-29T13:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T16:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T14:13:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-05T19:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-08T16:46:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-09T01:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-26T14:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-14T18:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-14T18:17:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-05-17T11:18:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-18T15:32:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-27T19:38:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-21T09:04:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-07-10T00:25:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-10T00:26:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-19T17:30:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-29T12:05:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-30T16:14:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-30T16:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corretagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-21 relativo a «Corretagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 no assunto oficial «Corretagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00483994920178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372445/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL
- [TJPR — 00000154119968160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00236331720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00314483520218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262054/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER
- [TJDFT — 00234972020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70045687120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 06026446920158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00226675420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA