# Registro público: TJSP — 00235518920118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ceb987cbe28f000f73c566783c488cd174977f186e00a2d6f263ba287b8fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-28T11:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-28T17:34:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-06-28T17:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T10:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-29T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T18:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T10:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T16:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-04T18:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-05T10:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-05T13:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T12:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T10:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-11T16:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T17:48:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-07-21T18:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T18:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T09:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-26T10:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T11:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T17:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-08T18:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-17T18:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-19T12:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-22T11:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-22T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-24T14:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-24T14:04:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-24T15:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T10:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030205020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001856820168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033650/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJDFT — 00220414620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003299520188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000158420168160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033255/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006454520198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Solânea
- [TJAP — 00029715720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006491220158150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Picuí