# Registro público: TJSP — 00023016320128260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6735cea76f7d86d2b873cccd699058f5ea2a7fc5654cd9021f664ec26ccea691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T14:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-17T16:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T16:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-17T18:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-18T16:54:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T16:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T18:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T15:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T16:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T16:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-25T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-25T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-25T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-25T12:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T16:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T17:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-02T11:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-02T11:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-13T12:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T12:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-14T12:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-14T12:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T15:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-21T17:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-19T15:42:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-27T16:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)
- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00039723620078260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPI — 00000382720188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579488/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00243049320118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00419108920048260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMT — 00003042420158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJRN — 00052350620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001372120148080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629552/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA