{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81048,"origem":"stj","sha256_origem":"106c7a1384d88f0e598f8a4a1d22c54408af1cb22c8850db160df82952484be4","registro_original":{"id_fonte":"000895190","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2567805","numero_registro":"202400431918","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nSENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO\nDO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO INTERNO\nPREJUDICADO.\n1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça \"a\nprolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como\nregra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam,\nprejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões\ninterlocutórias. Precedentes\" (AgInt no AREsp n. 2.420.033/RJ,\nrelator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em\n24/6/2024, DJe de 1/7/2024).\n2. Diante da superveniência de sentença que resolveu a questão de\nfundo, denegando a ordem, o pedido de emissão de fatura específica\npara viabilizar o depósito judicial perdeu sua finalidade,\nresultando no evidente o esvaziamento do objeto deste recurso.\n3. Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade,\njulgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Teodoro Silva Santos e Afrânio\nVilela votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/30e7f55c-9d55-4b34-97f0-7905a9e51c08/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"13d7f67bae60787a1d9650d9dfeb9afca0bf6d2f88bd3778dc5772991a184fa2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}