# Registro público: TST — 00507009120085010245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc071d489685bc415beef64ab76c1f2fd7a0d170112770aa48182f6f9a9e5e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-04
- **Último ato com data válida:** 2017-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-02** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-19T17:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-05-15T17:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2011-08-05T12:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-25T11:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-28T13:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-04T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-14T14:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-03-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-22T09:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-03T19:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-05-16T18:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-29T14:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-31T14:58:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-31T15:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-09T15:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-09-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-03T13:45:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-27T10:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-04T14:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-02-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-09-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2011-08-04T21:21:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-11-04T09:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-04-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2012-04-24T14:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-03T13:45:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-10T14:53:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-01T07:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002301920265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084551/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00013975820145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084076/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002136120118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TST — 00013724220145120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079305/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013512520135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067011/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00003329620078110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062949/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TRT17 — 00001994320165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRN — 00098655220048200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA