# Registro público: STM — 70000700220197110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 684f7195c16a76cfb5bcd1279b06cd3b41e9a89b7f00862f2d16686c85c69aae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Condicional do processo | Vício Formal do Julgamento | Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T16:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-19T16:23:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-18T19:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-18T17:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-18T16:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-19T16:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-18T19:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-18T17:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 10890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10890)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vício Formal do Julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000597020197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754124/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 10890, 11167, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70005248420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312660/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11167, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [TST — 00014428620135050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149868/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STM — 70000605520197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721574/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 10890, 11167, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TST — 00013709320135100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097729/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00012646720165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033169/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES