# Registro público: TJSC — 00027315320078240042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Maravilha
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f060174b9e6d92582fbe9196a8b855bd9d40405c244d84298fa1fc3073076a1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-13** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T18:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-13T18:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T13:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-13T13:16:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-10T15:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T15:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T14:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-06T15:08:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T12:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-17T14:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-07T13:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T12:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T14:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T16:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-29T13:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T14:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-27T18:29:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-27T18:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-12T18:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-07T12:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-19T15:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T17:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T16:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-14T15:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-04T13:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T14:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-19T18:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-22T14:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-20T12:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-18T14:38:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-13T17:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T15:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-07-24T15:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T15:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-18T15:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T14:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T12:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-15T14:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-14T15:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T15:03:05.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00002049220118240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 0 Relatoria Jurista 1
- [TJSC — 00008215220118240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJSC — 00057959820128240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 0 Relatoria Presidência
- [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 4ª Vara Cível
- [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ