# Registro público: TJSP — 00423715920118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f061be504f79689e2323462dbfd682e060b4b750fa9e636a5e4dbb9fe55395cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-07T10:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-07T16:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T11:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T17:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T15:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T15:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-17T13:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T15:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T10:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T18:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T17:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-02T17:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-13T18:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T16:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-16T11:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-19T18:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-28T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-28T16:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T10:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T18:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-07T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-07T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-09T16:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T16:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-14T12:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-14T12:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-19T15:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2018-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2018-09-13 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2019-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2019-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2019-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2019-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-10-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2014-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPI — 00000160420128180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSP — 00104760420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00139958420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAC — 00010789820148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS