# Registro público: TJAL — 00002300620158020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3fca9e41bd45e3f2a9b4fbe92943b8f24030a46e634b4d2b687d1cc0d235dc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T12:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2016-10-25T11:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-15T10:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-15T15:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-06T09:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-11T10:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-26T07:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T09:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T08:21:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2017-07-06T09:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-01-29T12:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T09:52:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-01-31T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T11:39:11.000Z —  (TPU None)
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- 2016-08-08T11:45:43.000Z —  (TPU None)
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- 2015-07-01T22:24:32.000Z —  (TPU None)
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- 2015-08-27T10:36:34.000Z —  (TPU None)
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- 2016-08-08T10:14:27.000Z —  (TPU None)
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- 2015-05-26T14:48:56.000Z —  (TPU None)
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- 2015-07-21T10:11:58.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-02T12:18:40.000Z —  (TPU None)
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- 2015-05-27T10:22:59.000Z —  (TPU None)
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- 2016-06-13T09:53:34.000Z —  (TPU None)
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- 2015-05-26T14:48:57.000Z —  (TPU None)
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- 2015-08-03T15:11:09.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-15T19:33:23.000Z —  (TPU None)
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- 2016-06-13T09:51:28.000Z —  (TPU None)
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- 2015-05-27T10:21:59.000Z —  (TPU None)
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- 2015-08-03T15:11:09.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-16T09:45:32.000Z —  (TPU None)
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- 2015-07-21T09:46:48.000Z —  (TPU None)
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- 2015-08-31T12:17:45.000Z —  (TPU None)
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- 2015-07-21T10:11:46.000Z —  (TPU None)
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- 2015-07-21T09:41:47.000Z —  (TPU None)
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- 2015-08-31T11:46:19.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810694.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002283920228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 2ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002145720198100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJSP — 15000701520238260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJSP — 00024371120158260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TRF1 — 00002417320144013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 01ª Sinop
- [TJPR — 00000165720218160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000168920178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00198654820208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)