# Registro público: TJPR — 00922035720238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 517a0086952576c8ecfdde92903da2d8f3d1ab1e79c60e6f21725ca0f68c7429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2024-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-06T15:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-06T16:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-06T16:25:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-06T16:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-18T11:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-09T13:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-08T17:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T12:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-15T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T19:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-06T16:25:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-06T16:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-17T18:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-19T01:28:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-06T19:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-06T19:22:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-03-08T17:42:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-11T01:49:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-12T17:01:46.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2024-04-16T09:29:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-26T00:06:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-21T03:01:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-21T03:01:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-04-12 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00699054720188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771625/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO
- [TRF6 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00001261920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000247320094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00005739820094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00168332220104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688522/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00581665620074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961402/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00000359820094013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 03ª - Rio Branco