# Registro público: TRT4 — 00001005920145040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d457b5feaad7675f7436893a436c45b8096ad27310ffd0c73ea778b741db4f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Salário Família | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-24T09:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T11:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T14:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T01:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-17T01:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-03T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T10:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-01T15:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2024-03-11T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2024-03-12T02:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2024-03-12T02:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2024-04-17T02:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2024-04-18T15:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2024-04-18T16:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T01:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-19T01:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-06T16:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-10-21T07:37:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-10-21T12:03:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-10-29T15:46:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-10-29T16:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-16T14:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-18T15:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-18T16:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2024-06-07T13:51:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-28 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-02 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-06 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-01 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-29 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000235420165130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13852, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT16 — 00162746620205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000891620135060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / CARUARU - 02A VARA
- [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00000960820135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000501320105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT24 — 00003364120115240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / Vara do Trabalho de Paranaíba