# Registro público: TJPR — 00018463420128160156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7abbd968cfe279d5816d6faf1974dcd5aed0297775387bb444daaab331a1631 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-24 - **Último ato com data válida:** 2021-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2012-05-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2012-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Reintegração de Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-06T14:24:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-05-06T14:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-24T15:41:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-29 relativo a «Requerimento de Reintegração de Posse»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00057980920208160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960608/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ - [TJPR — 00000172220198160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJPR — 01090191720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908235/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO - [TJMS — 00002301820238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153531/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / Vara Única - [TJPI — 00001929120078180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 2ª VARA DE BARRAS - [TJMA — 00002162220138100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116633/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJMS — 00002284820248120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109042/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** b7abbd968cfe279d5816d6faf1974dcd5aed0297775387bb444daaab331a1631 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** posse, reintegracao - **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77 - **SHA-256 do registro documental:** b7abbd968cfe279d5816d6faf1974dcd5aed0297775387bb444daaab331a1631 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)