# Registro público: TJPR — 00026594020168160150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfcf809eeea0be8a4e48c2bffb4f63b2e26ca00c29305b23f084ce51a9fb69e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-07-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T14:13:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-03T14:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000437020168044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830268/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10080, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJAC — 00050347220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897158/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00033574620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790632/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00070819420158160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812277/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10080, 11811
- [TJMT — 00003082820208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774837/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJAC — 00028152820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768853/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 61126739420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733229/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000122620138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687978/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10080
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO