# Registro público: TJSC — 03006709520168240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Rio do Sul
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2818ea431343913f9b23910666ea6bc459a57eb350dccd79f2e0b028b7ef22df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T19:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-15T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T10:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-15T10:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T16:06:32.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-04-08T18:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-31T14:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T14:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T14:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-20T18:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-30T23:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T22:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-10T06:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-16T09:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-10T04:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-21T21:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-04T18:40:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-04T12:25:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-30T17:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T15:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-25T16:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-25T16:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T16:31:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-04T11:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-13T19:26:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-12-12T16:32:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-12T12:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T12:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-10T19:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-01T19:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-30T15:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T12:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T23:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-11T02:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-11T02:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-09T18:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T15:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-01T15:06:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00066385919968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Rio do Sul / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJMT — 00003086920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769062/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Rio do Sul / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJES — 00001427620098080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Rio do Sul / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00183819620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Rio do Sul / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000128520158160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Rio do Sul / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003080420178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Rio do Sul / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00025872820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736006/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Rio do Sul / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRN — 00061068519968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Rio do Sul / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO