# Registro público: TRF2 — 00016907520124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d838a7a64c12addf8cb6c5cc884f4a5a03354e726015e99ce7fb05a9c62249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-03-11** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2014-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Intelectual / Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T17:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-11T17:12:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-03-21T12:44:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00316888820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908477/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00124883320164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
- [STJ — 00003987720044036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TRF2 — 01322792420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884911/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00003890720114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003677320118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50227914120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJSP — 00115949120118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / CRIMINAL DE ITAPEVI