# Registro público: STJ — 00000397920068240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810861/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f113d4ba13364be0a2affd78937c692e5ae7d28ed7780b619a4e1d4225259d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T15:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-13T15:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-14T18:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-19T09:01:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-11-19T09:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-10T13:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T15:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-02-04T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-08T18:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-03T18:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-04T12:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T07:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T09:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T19:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T18:36:36.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-12-06T05:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-18T05:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-30T16:10:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-02T05:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T17:19:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T17:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-14T16:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T19:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-10T13:10:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-13T18:30:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-13T18:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T15:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T19:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-04T09:41:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-30T16:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-01T20:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-03T18:07:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-30 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:14\.533561281Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f113d4ba13364be0a2affd78937c692e5ae7d28ed7780b619a4e1d4225259d27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001705920138240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291321/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00003631320138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000358820138210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721145/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO